Encerrada ontem, a 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, foi mais uma daquelas oportunidades que os representantes dos municípios brasileiros têm de discutir amplamente os desafios e, principalmente, colocarem na vitrine suas pautas prioritárias. Em um noticiário político nacional normalmente dominado disputas no Parlamento, com os assuntos do cotidiano da população das cidades ficando restrito à cobertura regional, levar à capital federal as demandas das Prefeituras contribui para que Legislativo, Judiciário e, principalmente, o Executivo federal estejam mais próximos daquilo que tira o sono dos gestores locais e se reflete na vida prática do cidadão.

Com os mais apertados dentre os orçamentos das três esferas federativas, os Municípios observam de lupa a aparentemente interminável discussão sobre uma reforma tributária no País. Especialmente no que diz respeito à proposta de criação de um imposto único sobre bens e serviços que, em tese, simplificaria o sistema atual. O lado negativo, conforme os prefeitos, estaria na suposta perda de autonomia dos Executivos municipais com a possível extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS), grande fonte arrecadatória das Prefeituras. No caso de Pelotas, por exemplo, este tributo representou em torno de R$ 100 milhões no ano de 2022, segundo dados do Portal da Transparência. Dinheiro que faz diferença para dar conta dos serviços exigidos pela população.

Outro ponto essencial e que precisa ser melhor debatido é a crise do sistema de transporte coletivo. Por todo o Brasil, grandes e médias cidades se veem diante da dificuldade de prover linhas de ônibus suficientes para garantir o direito dos moradores à mobilidade, mas tendo que lidar com o subfinanciamento do modelo atual. O resultado geral tem sido passageiros insatisfeitos com a qualidade dos veículos, com o número deles em circulação, com a quantidade de linhas disponibilizadas e, sobretudo, com o preço das passagens. Razão pela qual a FNP cobra agilidade na votação do projeto em tramitação na Câmara que prevê subsídio federal por mais dois anos ao transporte, até que se estabeleça eventual nova política de isenções de tarifas a determinados grupos de passageiros.

Some-se a isso, ainda, a urgente demanda pela atualização da tabela de pagamento por serviços de saúde (exames, consultas e cirurgias) e financiamento do SUS _ problema bem conhecido dos pelotenses _ e os prefeitos têm uma agenda cheia de gargalos a serem resolvidos. Que a reunião da FNP encerrada ontem tenha servido não só para dar mais visibilidade às pautas, mas também para que haja diálogo com Planalto e Congresso e se construa avanço ágil em direção a soluções.